Autor: David Canassa

Mestre em Eficiência Energética, com MBA’s em Sustentabilidade, Gestão de Empresas e Meio Ambiente.

O que é uma empresa?

Quando alguém decide empreender tempo e recursos no desenvolvimento de um negócio, pensa nas oportunidades que o projeto trará, qual o envolvimento de outras pessoas, como poderá crescer… Certamente farão parte dessa análise os possíveis problemas desse desafio. Afinal, será que a empresa irá prosperar?

Podemos definir empresa como uma organização constituída para explorar determinado ramo de negócio e oferecer ao mercado bens ou serviços. A teoria do acionista detalha que a oferta de bens e serviços visa o lucro e afirma que se a empresa tem lucro ao operar dentro da lei, é porque produz um bem que é socialmente relevante, e nesse contexto, a função dos dirigentes das empresas é portanto, maximizar o lucro da empresa.

No Brasil, a lei 6.404/76 em seu artigo 154 afirma: “O administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto (da empresa) lhe conferem para lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da função social da empresa”.

Desta forma, a lei coloca duas condições: as exigências do bem público, tais como o respeito aos bens de uso comum, destinados a toda população (água, ar, vias de transporte, e outros bens que serão utilizados por vários interessados, que não podem ser danificados com a operação da empresa), e a função social, que é alcançada quando, além de cumprir os papéis básicos de geradora de empregos e pagadora de impostos, a empresa observa a solidariedade, promove a justiça social, fomenta a livre iniciativa, contribui para a busca de pleno emprego, contribui para a redução das desigualdades sociais, reconhece o valor social do trabalho, assegura a dignidade da pessoa humana, opera seguindo parâmetros ambientais, dentre outros princípios constitucionais e infraconstitucionais.

Assim, legalmente, uma empresa tem várias obrigações a serem consideradas e o empreendedor muitas vezes não tem ideia sobre todas essas questões antes de começar. O lucro (se existir), virá após cumpridas essas questões.

Vale aqui uma reflexão: uma empresa é muito diferente de uma organização criminosa. Pois a empresa é formada por um grupo de pessoas unidas pelo objetivo de prover bens e serviços visando o bem público e cumprindo sua função social, e assim, receber o lucro de sua operação. A organização criminosa é um grupo unido que age contra a lei, consequentemente prejudicando a sociedade, e obtendo de maneira opressora seus ganhos – que de forma alguma se confunde com o lucro.

Assim, o esforço da empresa em prover bens ou serviços pressupõe um conjunto de premissas a serem cumpridas e a questão é entender quais são… A cada conjunto de requisitos, o corpo diretivo precisa colocar sua atenção e buscar identificar assuntos que podem fazer a empresa prosperar, ou gerar riscos à sua atuação. Em sustentabilidade (e em contabilidade), esses assuntos são chamados de temas materiais.

Não é trivial identificar quais são os temas materiais para a empresa e em que nível eles devem ser tratados. Existem questões quanto ao nível de responsabilidade (quem deve tratar de qual tema), de tempestividade (em qual momento o assunto se torna relevante), e há situações emergenciais (ocorrências na empresa, no mercado e na sociedade, sejam pontuais ou incrementais). Existem questões que vão além do Planejamento e Controle de Produção, ou do Planejamento Estratégico com as 5 forças de Porter. Se o corpo diretivo da empresa não conseguir identificar os assuntos relevantes, assim como distribuí-los de acordo com as responsabilidades hierárquicas adequadas, pode não focar no que faz a diferença e falhar no objetivo de prover bens ou serviços, obtendo o lucro por meio de seu trabalho… Pode não estar atenta a riscos importantes para sua operação, como deixar passar oportunidades de sucesso.

Para refletir sobre o que é uma empresa e quais são os temas materiais que devem ser levados em consideração para cada empresa em específico, podemos nos inspirar na figura elaborada pelo Prof. Paulo Bento Maffei de Souza com base na metodologia TNS (The Natural Step). Essa figura mostra de maneira sucinta, os fluxos de capital, matéria, energia e trabalho. Lembrando de parte do conceito original de desenvolvimento sustentável elaborado pela ONU (… disponibilidade dos recursos naturais para a geração atual e as futuras gerações), a primeira pergunta a ser respondida, pensando no próprio negócio, é: o que está sendo feito pela empresa, garante os recursos naturais para as futuras gerações? Se não garante, uma próxima pergunta poderia ser: Como esses recursos podem ser melhor utilizados?

Nos próximos posts, faremos um aprofundamento na análise dessa figura e suas consequências.

Além dos requisitos legais?

Quando um dirigente empresarial decide entrar no mundo da sustentabilidade, o faz por diferentes motivos. Pode ser porque o concorrente fez algo relacionado ao assunto, atrelado à uma campanha de comunicação e uma estratégia de marketing. Pode ser porque muitas outras empresas estão falando do assunto. No entanto, o fator chave, diferencial, é pouco abordado. Adotar um planejamento estratégico com critérios de sustentabilidade possibilita reduzir riscos, identificar oportunidades de redução de custos ou aumento de receitas, ou até ampliar mercados. Ou seja, a busca da tal da sustentabilidade está ligada intrinsecamente ao objetivo básico de toda empresa: gerar recursos suficientes para se custear, avançar para outro patamar e crescer.

Alguém poderia perguntar “Como assim?”. A grande confusão acontece porque cabem muitas interpretações dentro do conceito sustentabilidade. Voltando as origens, quando o termo “desenvolvimento sustentável” foi cunhado em 1982 no relatório “Nosso Futuro Comum” da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, coordenado pela então primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, se referia a disponibilidade dos recursos naturais para as pessoas de hoje e do futuro, em um ambiente de paz mundial. Apesar do “Nosso Futuro Comum” tratar de diversos assuntos que impactam os países, povos e o planeta, o relatório abordou questões que são básicas para as empresas: como obter e ter em constância os recursos naturais necessários para sua atividade, e como conseguir o “de acordo” das sociedades para seguir em frente.

Na época do Relatório Brundtland, tinha-se a percepção que diversas ações humanas poderiam, potencialmente, causar males interpaíses e até globais. No decorrer da década de 1980, acidentes confirmaram essa hipótese, e chamaram a atenção pelos danos causados às pessoas e à biosfera no momento da ocorrência, e na persistência dos impactos por anos. O acidente na indústria química Union Carbide em Bhopal na Índia (1984) matou milhares de pessoas e produziu efeitos sentidos até hoje. O petroleiro Exxon Valdez (1989), derramou 260 mil barris de petróleo no Alaska, matando milhares de animais e interferindo na cadeia alimentar de uma grande região por vários anos. É importante lembrar que na época do relatório, as lembranças da 2º Guerra Mundial eram muito presentes, como o holocausto, as diversas armas químicas e a bomba atômica. Assim, existia uma forte percepção da responsabilidade dos países para a manutenção da paz. Nesse contexto, o relatório proveu um diagnóstico da situação, demandando aos países, ações para mitigar riscos que em última instância poderiam gerar desequilíbrios e afetar a paz conquistada.

As empresas começaram a receber demandas, seja pela ação dos países (com a criação de leis) e de outros organismos (por meio de certificações ou ações que iam do engajamento ao ativismo mais incisivo de algumas ONG’s), o que as levaram a repensar de processos a relacionamentos. No Brasil, a criação da primeira estrutura estatal relacionada a regulamentação do Meio Ambiente foi criada no governo do Presidente Gal. Médici, que, em 1973, instituiu a Secretaria Especial do Meio Ambiente, comandada pelo Dr. Paulo Nogueira Neto. Desde então, foram disciplinadas diversas matérias na questão do uso dos recursos naturais.

Assim como existem países que são mais atuantes que outros nessas questões, existem empresas e empresas… A legislação brasileira é uma das mais exigentes do mundo nas questões trabalhistas e ambientais. Há empresas que seguem o que a lei demanda, e assim realizam um bom trabalho. Há empresas que não seguem todos os preceitos da lei, gerando riscos para si e para a sociedade. Além do mais, estas empresas que não seguem a lei fazem concorrência desleal, pois se beneficiam de um resultado não condizente com as responsabilidades (e custos) de sua operação.

Vale aqui lembrar, como é aprovada uma lei. De modo geral, ela é proposta de maneira mais técnica, com base em argumentos e demandas de grupos. Por exemplo, um grupo poderia tomar o relatório “Nosso Futuro Comum” e propor com base em seus argumentos diversos dispositivos para regular algumas atividades no país. Ao chegar no congresso, a lei passará por diversas comissões e revisões das duas casas, onde outros grupos farão ajustes “para mais” ou “para menos”. Aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, o Presidente da República ainda pode vetar total ou parcialmente a lei.

Dessa forma, desde que o regime seja democrático, uma lei nunca é uma imposição plena de quem quer que seja. Órgão internacional, grupo específico da sociedade ou do congresso. Ela sempre é uma “média baixa” de uma demanda, ou seja, é uma obrigação à sociedade, que geralmente não agradará aos propositores iniciais, como tampouco aos que serão obrigados a cumprir a obrigação.

Considerando o modo geral de aprovação de leis, é importante observar que existem empresas que vão além dos requisitos legais. Elas procuram identificar em seus processos e relacionamentos, de forma correta e ética, riscos e oportunidades, e com base nessa análise, traçar estratégias e planos de atuação que as diferenciem dos concorrentes, possibilitando novos mercados, fidelidade dos clientes e respeito da sociedade. Essas empresas estão pensando em sustentabilidade, talvez sem utilizar o termo.

Portanto, a questão é verificar como a empresa pode ter diferencial competitivo, pensando sobre seus riscos e oportunidades. Nesse contexto, não existe uma formula mágica. Existem muitos estudos que dão parâmetros para a análise. Um destes é o relatório “Nosso Futuro Comum”. Outro muito interessante é o relatório “Um espaço seguro e justo para a humanidade – podemos viver dentro de um “donut”?”, publicado pela Oxfam em  2012. Também existem padrões como o Global Report Initiative (GRI), e o Integrated Reporting (IR), ou os estudos sobre o Capital Natural (Natural Capital). Recentemente, a ONU lançou os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Mas a questão não é simplesmente aplicar esses estudos ou modelos e sim analisar quais dos temas ou práticas podem inspirar melhorias, ou serem aplicáveis para minimizar riscos, direcionando a empresa à perenidade e ao crescimento. Ao desenvolvimento sustentável!